Autarquias tentam travar cortes

JN, Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2007

Os advogados que estão a trabalhar para as quatro autarquias do distrito de Viseu que ultrapassaram os limites de endividamento mostraram-se convencidos de que "há matéria" para impedir a redução de verbas, disse ontem o autarca de Mangualde.

Mangualde, Santa Comba Dão, S. Pedro do Sul e Vouzela mantêm-se na lista de municípios que ultrapassaram os limites de endividamento em 2006 e deverão ver reduzidas as transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro.

As autarquias anunciaram a no passado dia 12 de Novembro que iam interpor uma providência cautelar para evitar serem penalizadas e, segundo afirmou ontem o presidente da Câmara de Mangualde, Soares Marques, o gabinete de advogados encarregue do processo está confiante. "Dizem que há matéria de facto suficiente para impedir que o Governo actue conforme tinha determinado, de nos cortar dez por cento das verbas até perfazermos o montante em dívida", contou.

A providência cautelar "está a ser preparada", não havendo um prazo dentro do qual tem de ser apresentada, contrariamente ao que tinha afirmado, acrescentou Soares Marques.

O autarca social-democrata está optimista, alertando que a concretização dos cortes significaria uma "asfixia" para as autarquias.

Após a divulgação da lista de municípios que ultrapassaram os limites de endividamento em 2006, os quatro de Viseu usaram o poder do contraditório, justificando os valores, mas só os de Mangualde e de Santa Comba Dão conseguiram que os valores do excesso de endividamento fossem revistos.

Ainda que o gabinete de advogados esteja a trabalhar na providência cautelar, Soares Marques faz votos para que "o Governo seja sensível" aos argumentos das autarquias e que estas não tenham necessidade de "recorrer a essa arma ao dispor do povo".