Vereador recorre do chumbo à suspensão

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Vereador recorre do chumbo à suspensão
Rui Bondoso In JN de 26 Fev. 2007

Agnelo Figueiredo, o vereador do PSD na Câmara de Mangualde que viu chumbado, pelo Executivo municipal, o seu pedido de suspensão de mandato, vai recorrer da decisão. O indeferimento foi votado na última reunião, realizada quarta-feira passada, e um dos argumentos que sustentou o chumbo, foi o facto do eleito não ter expressamente definido no requerimento o período de tempo de suspensão."Determina o artigo 77º da Lei nº5-A/2002 que o pedido indique o período de tempo abrangido. Foi inequivocamente o que fiz ao escrever 'pelo prazo necessário à conciliação das funções referidas, com o máximo de 365 dias'. Ou seja, indiquei claramente o período. A questão seria diferente se a Lei cominasse a indicação de um período definido, o que não acontece", explica Agnelo Figueiredo. O vereador põe ainda em dúvida a legalidade da decisão, porque foi votada sem estar agendada. "Não estava agendada para a reunião e, por isso, não poderia ser objecto de deliberação, a não ser que se tivesse procedido à alteração da Ordem do Dia, o que, não tendo acontecido, torna aquela nula e de nenhum efeito", sublinha.Recorde-se que o eleito social-democrata justificou o pedido de suspensão de mandato por razões profissionais. Agnelo Figueiredo é presidente do conselho executivo de uma escola da cidade