Centenas de erros alteraram resultados nas autárquicas de 2005

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) detectou quase uma centena de casos de erros na atribuição de mandatos nas autárquicas de 2005, por incorrecta aplicação do método de Hondt, e em 15 eleições as falhas alteraram resultados.

Diario Económico Online com Lusa a 27 de Maio de 2008

De acordo com os dados da CNE, citados pela Lusa, em Lisboa a única freguesia afectada por estes erros foi a de Campolide, onde o PCP deveria ter três mandatos, mas foram-lhe atribuídos apenas dois.

A CDU, apesar dos erros, não chegou a apresentar qualquer queixa, segundo a CNE.

Contactado pela Lusa, Carlos Moura (CDU), explicou que quando a coligação se apercebeu do caso "já tinha passado o prazo de 24 horas após a assembleia de apuramento final para protestar".

"De qualquer forma, os nossos dados eram diferentes dos das CNE", afirmou Carlos Moura, que não soube explicar o porquê da diferença de resultados na aplicação de um método que tem uma única fórmula matemática.

Só três anos depois das autárquicas é que o PCP pretende analisar a questão: "Vamos fazer uma análise ao processo para ver o que aconteceu e teremos essa análise feita antes das próximas eleições", afirmou.

Segundo fonte da CNE, estas falhas por incorrecta aplicação do método de Hondt "acontecem muitas vezes, mas até agora não havia consciência pública deste problema".

"Na maior parte dos casos, a CNE detecta estes erros aquando da publicação dos resultados finais e na autárquicas de 2005 pela primeira vez chamámos a atenção para o problema, que acontece mais ao nível das assembleias de freguesia", afirmou o porta-voz da Comissão, Godinho de Matos.

"Se isto acontecesse ao nível das câmaras municipais já teria sido feita alguma coisa", acrescentou, sublinhando que se a lei fosse alterada para que a CNE pudesse corrigir estes erros aritméticos o problema ficava resolvido.

Entre os erros detectados e que tiveram influência no número de mandatos atribuídos está o da Assembleia Municipal de Ponta Delgada. Os restantes 14 casos referem-se às freguesias de Guetim (Espinho), Mesão Frio (Guimarães), Campolide (Lisboa), Reguengo Grande (Lourinhã), Covelas, Mesquinhata e Santa Marinha do Zêzere (Baião), Fazendas de Almeirim (Almeirim), Moledo (Caminha), Calvelo (Ponte de Lima), Vilarinho das Paranheiras (Chaves), Celeiros (Sabrosa), Chãs de Tavares (Mangualde) e Póvoa de Penela (Penedono).

A CNE recebeu em 2005 dois protestos relativos ao apuramento de resultados: um do PS de Paredes de Coura, por recusa de uma reclamação (arquivado) e outro do PSD referente à Assembleia de Freguesia de Santa Marinha (Seia), onde foi pedida a impugnação do acto eleitoral.